Serviço de Apoio Domiciliário - RARERS
SERVIÇO DE APOIO SOCIAL
RARERS
FINALIDADE
Modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes. Esta medida contempla a expansão da rede de respostas sociais com novas tipologias.
BENEFICIÁRIOS
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, Autarquias e outras Entidades Públicas, outras entidades de direito privado sem fins lucrativos de utilidade pública.
TIPOLOGIA DO PROJETO
No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de
lugares no âmbito da resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD):
- Remodelação ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
- Construção de raiz de novas infraestruturas, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
- Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
- Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação da resposta social.
PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO
15 meses, prorrogável até 31 de março de 2026
ÁREA GEOGRÁFICA
Portugal Continental
DOTAÇÃO DO AVISO
12.100.000€
Prazo de Candidatura
De 7 de Março a 23 de Abril de 2024
DESPESAS ELEGÍVEIS
- Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível, incluindo o equipamento eletromecânico e fixo;
- Despesas relacionadas com a aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta elegível, suportadas por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível;
- Sempre que não seja adequada a realização de obras no edificado existente para garantir a segurança e o bem-estar dos utentes ou o cumprimento dos requisitos técnicos constantes de legislação própria, o apoio financeiro a conceder no âmbito do presente aviso pode abranger a deslocalização da resposta social elegível.
INCENTIVO
- O investimento elegível: (número de lugares intervencionados) X (custo padrão);
- Custo Padrão: € 2.016 (inclui despesas relativas à construção, arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo);
- Limite max de lugares intervencionados apoiados por candidatura: 100
Incentivo não reembolsável, taxa de 100% sobre o investimento elegível
