Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais - ERPI, SAD, CACI

REQUALIFICAÇÃO E ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS

Criação e remodelação de lugares nas respostas sociais ERPI, Centro de dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

FINALIDADE

Tem como objetivo apoiar e financiar a criação de lugares nas respostas sociais ERPI, Centro de dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

ÂMBITO SETORIAL

Social

TIPOLOGIA DO PROJETO

  • Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais;
  • Construção de raiz de novos equipamentos sociais;
  • Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
  • Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais.
Desde que abranja a criação de novos lugares na resposta social elegível.

ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA

Concelhos elegíveis (municípios afetados pelos incêndios):
Albergaria-A-Velha, Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Celorico da Beira-PNSE, Covilhã-PNSE, Gouveia-PNSE, Guarda-PNSE, Manteigas-PNSE, Mesão Frio, Murça, Ourém, Seia-PNSE, Vila Real.

DOTAÇÃO DO AVISO

  • 12.000.000 €;
  • 10.515.000 € para ERPI, Centro de Dia e SAD e 1.485.000 € para CACI.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível;

Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis.

critérios de elegibilidade do projeto

Projetos apresentados para construção, alargamento e/ou requalificação da rede de equipamentos sociais devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis (assegurando a redução de energia primária em, pelo menos, 20%).

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

– 24 meses;
– Não pode prolongar para além de 31 de março de 2026.