Lojas de Cidadão 3.0 - Continente

LOJAS CIDADÃO 3.0

FINALIDADE

Expandir a rede de Lojas de Cidadão, baseadas num novo conceito de loja – Lojas Cidadão 3.0

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

  • Empreitada de Instalação da Loja de Cidadão 3.0 concluída até 31 de março de 2026;
  • Abertura de Loja de Cidadão 3.0 até 31 de maio de 2026.

ÁREA GEOGRÁFICA

Portugal continental, concelhos onde não exista outra Loja de Cidadão

DOTAÇÃO DO AVISO

11.700.000€

Prazo de Candidatura

23 de abril de 2024 (17:00 horas)

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Despesas para obras de edificação, adaptação de espaços e ou edifícios no âmbito dos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública;
  • Aquisição de serviços a terceiros quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para o projeto;
  • Aquisição de equipamento informático expressamente para o projeto;
  • Aquisição de software expressamente para o projeto;
  • Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, equipamento de comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação do projeto;
  • Aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
  • Despesas com a promoção e divulgação da operação, que não poderão representar mais de 5% das despesas elegíveis da operação.

INCENTIVO

Taxa de financiamento de 100%